Sanção da Lei Áurea: Comemorar ou Refletir?
O dia 13 de maio marca a assinatura da Lei Áurea, um marco histórico na abolição da escravidão no Brasil. No entanto, é essencial refletir sobre como celebramos essa data. Enquanto para alguns ela representa o fim de uma era de opressão e de escravização de pessoas negras, para outros é um lembrete das injustiças que persistem até hoje. Vamos usar este dia para refletir sobre o legado da escravidão e renovar nosso compromisso com a luta pela igualdade e Justiça para todos?
A libertação de pessoas escravizadas fez com que pessoas que eram propriedade de outras, fossem, de uma hora para outra, marginalizadas, já que não houve políticas públicas substanciais que garantissem sua real inclusão na sociedade brasileira. Curiosamente, 100 anos depois deste marco, foi promulgada no país a Constituição Federal de 1988, que contou em seu desenho com a participação dos Movimentos Negros, que já naquela época indicavam que não havia o que comemorar no ano do centenário da abolição, já que a desigualdade persistia.
Com a nova Carta Magna, o Brasil passa a ter um documento que garante direitos civis, políticos e sociais a todas as pessoas. A educação pública, universal e gratuita foi, na letra da lei, garantida. Assim, a população de modo geral, que naquele momento tinha cerca de 47% de pessoas negras, passou a ter o acesso à escola como um direito. Vale dizer que, historicamente, essas pessoas sempre foram privadas de direitos sociais de modo geral, enfrentando barreiras como políticas educacionais mais discriminatórias, baixa infraestrutura, pobreza, trabalho infantil e o preconceito para o acesso pleno à educação.
Discutir o processo de escravização nas escolas é crucial para compreendermos o presente e construirmos um futuro mais justo. O Escolas Criativas entende que a educação é a chave para a mudança, e ao aprender sobre o passado, podemos desafiar as estruturas de opressão e trabalhar juntos para um mundo mais inclusivo e igualitário.
Para isso, é importante destacarmos personalidades abolicionistas que lutaram incansavelmente pela liberdade e justiça no Brasil:
- Luís Gama – Advogado, escritor e jornalista, conhecido por sua atuação na defesa dos direitos das pessoas escravizadas.
- Luísa Mahin – Líder quilombola e mãe do líder abolicionista Luís Gama, cuja participação na luta pela liberdade é muitas vezes subestimada.
- André Rebouças – Engenheiro e ativista, contribuiu significativamente para o movimento abolicionista no Brasil.
- José do Patrocínio – Escritor e jornalista, foi uma voz influente na luta pela abolição da escravidão.
- Chiquinha Gonzaga – Compositora e abolicionista, utilizou sua arte e sua voz para apoiar a causa da abolição.
- Carolina Maria de Jesus – Escritora e ativista, cujo livro “Quarto de Despejo” retrata de forma vívida as condições de vida dos negros e pobres no Brasil pré-abolição.
Com isso, podemos refletir sobre a nossa história e reconhecer as verdadeiras personalidades heróicas na luta por um mundo onde a liberdade e a igualdade sejam garantidas para todas as pessoas!